Ordem do Dia/Expediente: 51 - REQUERIMENTO nº 2285 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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REQUERIMENTO nº 2285 de 2025

Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização das condutas que caracterizam a sexualização e adultização de crianças e adolescentes, especialmente no âmbito das redes sociais e plataformas digitais, no Município de Caruaru, e dá outras providências.

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