Ordem do Dia/Expediente: 12 - REQUERIMENTO nº 2405 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 2405 de 2025
Requer a realização de Audiência Pública, embasada no artigo 302 do Regimento Interno, para debatermos a fibromialgia, condição crônica reconhecida como deficiência pela Lei nº 15.176, sancionada em 23 de julho de 2025 , abordando suas causas, impactos, alterações legislativas, políticas públicas aplicáveis e o papel do município na promoção da saúde e inclusão, com a participação de representantes da sociedade civil, especialistas da saúde, profissionais da área jurídica e gestores públicos.
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