Ordem do Dia/Expediente: 16 - REQUERIMENTO nº 3294 de 2025 em 58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 3294 de 2025
Para que procedam com a IMPLANTAÇÃO INTEGRAL E URGENTE da Lei Federal nº 13.935/2019, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
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