Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 10364 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 10364 de 2026

Institui o Programa de Monitoramento Permanente do Índice de Massa Corporal (IMC) na Rede Pública Municipal de Ensino de Caruaru.

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