Ordem do Dia/Expediente: 25 - REQUERIMENTO nº 544 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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REQUERIMENTO nº 544 de 2026

Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Programa de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Município de Caruaru, através de convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes, e dá outras providências.

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