Ordem do Dia/Expediente: 35 - REQUERIMENTO nº 1428 de 2026 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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REQUERIMENTO nº 1428 de 2026

Requer a apresentação de anteprojeto de Lei que Institui o Programa “Caruaru Digital”, criando mecanismos de incentivo fiscal e fomento ao desenvolvimento de startups e empresas de tecnologia no Município de Caruaru, mediante redução da alíquota do ISS, nos limites legais, vinculada à instalação em áreas de revitalização urbana, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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