Ordem do Dia/Expediente: 50 - REQUERIMENTO nº 1443 de 2026 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1443 de 2026
A realização de cirurgias veterinárias para animais domésticos, inclusive de raça, pertencentes a tutores cadastrados na Secretaria e pessoas baixa renda ou animais oriundos de adoção.
* Tutores devidamente cadastrados em programas sociais do município;
* Famílias em situação de baixa renda;
* Animais adotados e comprovadamente resgatados de abandono;
* Casos que demandem cirurgias essenciais, como castração, correção de enfermidades, procedimentos de urgência e outros tratamentos de maior complexidade.
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