Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 10436 de 2026 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 10436 de 2026
EMENTA: Dispõe sobre a substituição e adequação dos sinais sonoros utilizados nas unidades escolares do município, visando garantir acessibilidade e bem-estar aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras sensibilidades sensoriais. .
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