Ordem do Dia/Expediente: 17 - REQUERIMENTO nº 2259 de 2017 em 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 2259 de 2017
Para que se torne obrigatório que todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no varejo a afixarem placas de advertências. Placas medindo 30x30, com os dizeres: A BEBIDA ALCOÓLICA PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA QUÍMICA E, EM EXCESSO, PROVOCA GRAVES MALES À SAÚDE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação