Ordem do Dia/Expediente: 18 - REQUERIMENTO nº 1484 de 2021 em 27ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1484 de 2021
Para que seja aplicado o disposto na Lei nº 11.947/2009, que versa sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, no sentindo de o Município de Caruaru adquirir gêneros alimentícios produzidos em âmbito local junto aos agricultores familiares, no percentual mínimo de 30% (trinta porcento) dos recursos financeiros destinos a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação