Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 9036 de 2021 em 60ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (60ª Plenária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 9036 de 2021
Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 5.666, 15 de junho de 2016, com a finalidade de Instituir o “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno”, o “Dia Municipal do Aleitamento Materno”, o “Dia Municipal da Doação de Leite Humano”, a “Semana Municipal de Doação de Leite Humano” e o “Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação