Ordem do Dia/Expediente: 45 - REQUERIMENTO nº 2215 de 2022 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
REQUERIMENTO nº 2215 de 2022
Anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que dispõe sobre a a obrigatoriedade das Escolas Públicas e Privadas a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que possuam intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação