Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI nº 9559 de 2023 em 46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 9559 de 2023
Institui a “Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação