Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 8801 de 2021 em 62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 8801 de 2021
Dispõe sobre a instituição, no Município de Caruaru, do programa de cooperação Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, medida de combate e prevenção, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação