Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores efetivos da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos Guardas Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Estatuto da Guarda Municipal do município de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição, no Município de Caruaru, do programa de cooperação Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, medida de combate e prevenção, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências.

Institui no Município de Caruaru a campanha permanente do “Paciente Cidadão”, que visa à conscientização dos usuários da Rede Pública Municipal de Saúde sobre a importância de comunicar de imediato a impossibilidade de comparecimento em consulta médica.

Institui a campanha “ coração pet -doação de sangue animal”, no âmbito do município de Caruaru

Acrescenta ao calendário oficial, do Município de Caruaru, a “Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser
celebrada anualmente durante a semana que conter em 15 de agosto, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018 e dá outras Providências. (Código bem-estar animal)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru, o Dia Municipal do Médico Veterinário.

Institui o “Dia Municipal do Produtor Cultural” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru.

PL- Fica denominada de ALAMEDA BRAGA, a Rua Projetada 01, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

PL- - Fica denominada de ALAMEDA DO PORTO, a Rua Projetada 02, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

PL- Fica denominada de ALAMEDA AVEIRO, a Rua Projetada 03, no Loteamento Reserva Portugal, situada entre a Avenida Portugal e a Avenida Brasil, no Bairro Universitário, nesta cidade.

Denomina artéria neste Município e dá outras providências; Art. 1º Fica denominada de RUA BUFFALO na Via Local 06, localizada no Residencial
Nova York.

PDL- Art. 1º - Fica acrescentado a alínea “b.1” ao artigo 2º do Decreto Legislativo nº 137, de 15 de abril de 1997, para instituir medalha de honra ao mérito, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - (...)
b.1.) – Área Cultural Popular:
Medalha SEBASTIÃO CLARINDO BIANO

REQUERIMENTO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 1 (UM) BANHEIRO FEMININO NA ACADEMIA DAS CIDADES NO BAIRRO SÃO JOÃO DA ESCÓCIA.

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que realize serviço de manutenção de pavimentação asfáltica, localidade: Rua Goiás, Bairro: Riachão

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Ilmo. Sr. Andrews de Melo, para que se estude a possibilidade de realizar serviços de calçamento/pavimentação asfáltica, localidade: Rua do guarda / Avenida Mariana Sampaio, Bairro: José Antônio

para que possa: REALIZAR COM URGENCIA A DESOBSTRUÇÃO E O CALÇAMENTO DA RUA SÃO JUDAS TADEU COM A RUA PAU BRASIL, NO BAIRRO KENNEDY

Para que Realize a Construção de uma Unidade Básica de Saúde (USB), no Sítio Carapotos, Zona Rural de Caruaru.

Requer que seja feita solicitação ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Caruaru o Sr. Rodrigo Pinheiro, com extensivo ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo, para que se estude a possibilidade de construir uma Pista de Moto Cross na Zona Urbana e Rural deste município.

Requeiro ao Presidente da AMTTC (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Caruaru) Cel. Edson Nóbrega, que viabilizem a pintura e sinalização vertical das lombadas na Estrada do Alto do Moura, como também a pintura e sinalização em toda a sua extensão.

Para que Realize um Estudo de Viabilidade e posterior Construção de um Museu do Esporte, na cidade Caruaru.

À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A SENHORA DAYSE SANTOS, EM ESPECIAL À GERÊNCIA DE ESPORTES, PARA QUE INSTITUA A BOLSA (APOIO FINANCEIRAMENTE) PARA OS/AS TÉCNICOS/AS ESPORTIVOS.

AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SENHOR GEORGE VELOSO O PEDIDO PARA AMPLIAR A COBERTURA DO TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DE COBERTURA PARA ATENDIMENTOS DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILLA KENNEDY (INCLUINDO AS RUAS: SAFIRA, OPALA, RUBI, ESMERALDA, ONIX, PEROLA E TURMALINA, TODAS DO PORTAL DO AGRESTE).

AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE DE CARUARU, O SENHOR FRANCISCO BATISTA, PARA QUE HAJA UMA FISCALIZAÇÃO EM UM TERRENO QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO COMO ESTACIONAMENTO IRREGULAR CAUSANDO DANOS AO PASSEIO NA AVENIDA RORAIMA, BARRIO MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU-PE.

AO PRESIDENTE DA AMTTC, O SENHOR EDSON NOBREGA, E AO SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA, CEL. PATRÍCIO FILHO, PARA QUE HAJA UMA AÇÃO INTEGRADA PARA VERIFICAR AS IRREGULARIDADES REFERENTE À PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO NA AV. RORAIMA, BAIRRO MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU-PE.

AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, O SENHOR ANDREWS DE MELO, PARA QUE REALIZE O REPARO DE CALÇAMENTO DA RUA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS E DA RUA MARIA DO SOCORRO, AMBAS NA COMUNIDADE CHE GUEVARA, BAIRRO DO ALTO DO MOURA.

Requeiro para que procedam com a implantação de caçamba estacionária de lixo, na Rua N, final da Rua Severino Cesar de Albuquerque, no bairro da Rendeiras.

Requeiro para que procedam com o serviço de terraplanagem nas ruas a seguir, localizadas no Bairro Rendeiras, nesta urbe.
Rua N – Rendeiras; Rua Pedro – Rendeiras; Rua Novo Cedro – Rendeiras; Rua Severino César de Albuquerque – Rendeiras.

Requer a implementação do Programa de Cidadania nas Escolas do município, com o propósito de promover a educação para a cidadania ativa e consciente entre os estudantes da rede.

AUTORIZA OS TAXISTAS DE CARUARU UTILIZAREM CAMINHONETES CABINE DUPLA PARA TRABALHAR.

Requer apelo ao Exmo. Sr. Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, extensivo ao Secretário de Saúde, Exmo. Sr. George Veloso, para que viabilize: Instalação de porta de vidro para entrada principal, porta para cozinha e instalação de ar condicionado para sala de espera na nova Unidade do Posto de Saúde do Bairro Riachão.

Requeiro ao Secretário de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews de Melo, para que proceda com o serviço de reposição de calçamento na 2° Travessa Buarque Lima (próximo a Escola Municipal Professor Kermógenes Dias de Araújo), e outra (próximo a Policlínica do Vassoural), bairro Vassoural.

Realizar o serviço de remoção de árvore, em caráter de urgência, no Sítio Cipó, próximo a Mansão Vida. Levando em consideração que o mesmo está batendo na rede elétrica.

Realizar uma operação em toda extensão do Luiz Bezerra Torres, de capinação e retirada de entulhos. Em decorrência do grande volume existente na localidade, precisando em caráter de urgência de manutenção.

Requer que procedam com o estudo e a implantação de uma lombada e placas redutoras de velocidade na Rua Av. Dom Bosco, bairro Maurício de Nassau (em frente ao velório do cemitério Dom Bosco).

Reiterando requerimento 2956/2022 Para que se viabilize a Reforma e Requalificação da Praça que fica localizada entre a Avenida Venezuela e a Rua Santo Antônio de Pádua, bairro Maurício de Nassau.

Reiterando requerimento 2957/2022 Viabilizar a construção de uma Praça no terreno ao lado do Hospital Dr. Manoel Afonso, localizado Rua Afrânio Cordeiro de Souza, bairro Maria Auxiliadora.

Reiterando requerimento 3000/2022 Para que seja instituído no município de Caruaru o Projeto lei que Institui o “Programa Passeio Limpo” no âmbito do município de Caruaru. Apresento um anteprojeto modelo para se tornar projeto de lei.

Proceda com a manutenção e serviços de melhorias no calçamento nas Ruas, Galo de Campina, Arara, Canindé, Pintassilgo, e Rua Djalma Santos, no Residencial Vitória, próximo à Rua principal do José Carlos de Oliveira ( Rua Denival Correia Pinto).

Reiterando requerimento 3004/2022 Para que seja instituído no município de Caruaru o Projeto lei que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caruaru a Campanha “Cuida Bem de Mim” destinada a combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes. Apresento um anteprojeto modelo para se tornar projeto de lei.

Para que procedam, urgentemente, a contratação e oferecimento de serviço de Odontólogos nas Ubs do Caiucá I, II e José Carlos de Oliveira.

Para que a rota escolar inclua os alunos do Residencial Vale dos Baraúnas.

Reiterando requerimento 3051/2022 para que se Viabilize a Reforma e Requalificação nos Canteiros localizado na avenida Carira, loteamento baraúna, bairro Nova Caruaru, Boa Vista.

Requer que procedam com o estudo e a implantação de uma lombada e placas redutoras de velocidade na VIA LOCAL NA SAÍDA DO RESIDENCIAL ALTO DO MOURA (às margens da BR-232), Bairro Agamenon Magalhães

Requer que façam uma Campanha Educativa de Prevenção às Queimadas Urbanas no Município de Caruaru.

Indico às formalidades regimentais, que seja encaminhado veemente apelo a Gerência da Empresa de Correios e Telégrafos para: Viabilizar o retorno do Anexo dos Correios, situado em Malhada de Pedra- Zona Rural.