Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 174 de 2024 em 6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 174 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para extinguir as funções de Membro de Comissão de Licitação, Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro, e incluir as funções de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no quadro de gratificações, dentre outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação