Ordem do Dia/Expediente: 31 - REQUERIMENTO nº 1609 de 2024 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1609 de 2024
Considerando a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispôs sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, que visa atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, combinada com a Lei Federal de nº 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, REQUEIRO PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação