Ordem do Dia/Expediente: 59 - INDICAÇÃO nº 249 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
INDICAÇÃO nº 249 de 2025
Indicação ao Governo do Estado para que seja providenciada a aquisição e distribuição da cartilha “Lei Maria da Penha em Miúdos” nas escolas da rede estadual de ensino, com ações educativas integradas de prevenção à violência contra a mulher.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação