Ordem do Dia/Expediente: 36 - REQUERIMENTO nº 2392 de 2025 em 41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 2392 de 2025
Solicita ao Poder Executivo Municipal a inclusão, entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias, da vigilância voltada à identificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra pessoas idosas durante as visitas domiciliares, com o devido encaminhamento às autoridades competentes, em conformidade com o artigo 19 do Estatuto da Pessoa Idosa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação