Ordem do Dia/Expediente: 54 - REQUERIMENTO nº 3104 de 2025 em 55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 3104 de 2025
Requer a implantação de um programa que disponibilize o Dispositivo Intrauterino (DIU) como método contraceptivo na UBS Encanto da Serra/Agamenon, garantindo às mulheres da comunidade acesso a um planejamento familiar seguro, eficaz e de forma gratuita.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação