Ordem do Dia/Expediente: 53 - INDICAÇÃO nº 749 de 2025 em 60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 749 de 2025
Indico a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, extensivo a Secretaria de Defesa Social, Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Exmo. Sr. Coronel, Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, e ao Comandante do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco, Exmo. Sr. Coronel, Francisco de Assis Cantarelli Alves. PARA QUE PROCEDAM COM O AUMENTO DO TEMPO MAXÍMO DE 5 PARA ATÉ 10 ANOS DE CONTRIBUÍÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA, A SER INCORPORADO COMO
TEMPO DE CONTRIBUÍÇÃO, PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE DOS MILITARES ESTADUAIS (POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES), E CONSQUÊNTEMENTE, A DIMINUÍÇÃO DO TEMPO MÍNIMO DE ATIVIDADE MILITAR TENDO POR BASE A PERICULOSIDADE DA FUNÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação