Ordem do Dia/Expediente: 40 - REQUERIMENTO nº 3637 de 2025 em 65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 3637 de 2025
Para que seja determinada a IMEDIATA INCLUSÃO das diretrizes de Nutrição Adequada e Terapia Alimentar e Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas, planos e serviços da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Caruaru, em estrita conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 15.131/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação