Ordem do Dia/Expediente: 2 - REQUERIMENTO nº 2259 de 2017 em 49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
REQUERIMENTO nº 2259 de 2017
Para que se torne obrigatório que todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no varejo a afixarem placas de advertências. Placas medindo 30x30, com os dizeres: A BEBIDA ALCOÓLICA PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA QUÍMICA E, EM EXCESSO, PROVOCA GRAVES MALES À SAÚDE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação