5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e trinta e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Hugo Leonardo Chaves para fazer a leitura do Salmo 96. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Ricardo Liberato, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências da Vereadora Mery da Saúde e dos Vereadores Renato Lyra e Silvio Nascimento devidamente justificadas. Ausência do Vereador Edmilson do Salgado. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 10.029, 10.030 e 10.031/2025, de autoria do Vereador Lula Tôrres e Paulinho, da Mesa Diretora e do Vereador Fagner dos Animais: Dispõe sobre a publicidade e a divulgação da Entrega Voluntária Legal de crianças e adolescentes para a adoção nas unidades públicas municipais e privadas de saúde situadas no município de Caruaru, e dá outras providências; Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, comissionados, bem como aos servidores inativos da Câmara Municipal de Caruaru; declara de utilidade pública, a Associação dos Mesatenistas do Interior de Pernambuco - AMIP e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei Complementar nº 182/2025, de autoria da Mesa Diretora: Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para reestruturar as funções comissionadas da Câmara Municipal de Caruaru, criando a função de Supervisor de Folha de Pagamento, redefinindo as atribuições do Supervisor de Recursos Humanos e estabelecendo a Estrutura de Apoio à Mesa Diretora. Às comissões competentes. Projetos de Resolução nºs 782 e 783/2025, de autoria da Mesa Diretora: Regulamenta o envio de Requerimentos e Indicações no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco, nos termos do Artigo 156, Parágrafo Único, do Regimento Interno; Estabelece o quantitativo máximo de veículos destinados e cadastrados pelos gabinetes dos vereadores, referentes a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, instituída pela Lei Municipal no 6.829/2022. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291 292 e 293/2025 - Indicações nºs 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38/2025, de autoria dos vereadores Cabo Cardoso, Raminho Xavier, Edmilson do Salgado, Júnior Letal, Anderson Correia, Lula Tôrres e Paulinho, Renato Lyra, Hugo Leonardo Chaves, Mano do Som, Delegado Lessa, Tafarel, Silvio Nascimento, Thiago Macaco, Ricardo Liberato, Professor Jorge Quintino, Bruno Lambreta, Galego de Lajes, Edilson do MST, Fagner dos Animais, Carlinhos da Ceaca e João Neto, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações ao Senhor Arnaldo Martins dos Santos, pelo projeto cultural “Mestre Skillo, ensinando música e cultura popular”; votos de aplausos e congratulações ao Senhor Diogenes José Pereira Barbosa, pelos 17 anos de atividades profissionais no jornalismo e 10 anos de ensino de Jornalismo; moção de aplausos e congratulações ao Cartório Carlos Toscano (3º Cartório Notarial e de Protesto), pelo conquista do Prêmio de Qualidade Total da ANOREG (PQTA) – Categoria Ouro; e audiência pública para discutir temas relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Anderson Correia, Edilson do MST, Lula Tôrres e Paulinho, Raminho Xavier, Cabo Cardoso, Fagner dos Animais, Mano do Som, Thiago Macaco e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Vereador Anderson Correia solicitou constar em ata que a Empresa AB1 está descumprindo a Lei de Licitações ao não remunerar os trabalhadores, destaca que o Município de Caruaru realiza a sua parte contratual e solicita a rescisão unilateral, conforme o artigo 77 da referida lei. O Vereador Cabo Cardoso solicitou constar em ata que vai apresentar indicação solicitando a implementação de passarela ligando o bairro Afonsinho ao bairro Santa Clara. O Vereador Cabo Cardoso solicitou constar em ata que vai apresentar indicação para criar um retorno na frente do 4º batalhão e 2º GB, com o objetivo de dar maior brevidade às ocorrências dos policiais e bombeiros. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de dezenove Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Requerimento nº 233/2025 foi retirado pelo autor. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Thiago Macaco, Edilson do MST, Raminho Xavier, Fagner Fernandes, Cabo Cardoso e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e seis minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Thiago Macaco fez a leitura do Salmo 62. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR HUGO LEONARDO CHAVES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Bruno Lambreta
2 Anderson Correia
3 Professor Jorge Quintino
4 Edilson do MST
5 Raminho Xavier
6 Júnior Letal
7 Hugo Leonardo Chaves
8 Renato Lyra
9 Gil Bobinho
10 Silvio Nascimento
11 Cabo Cardoso
12 Fagner dos Animais
13 Carlinhos da Ceaca
14 João Neto
15 Lula Tôrres e Paulinho
16 Mery da Saúde
21 Mano do Som
22 Ricardo Liberato
23 Delegado Lessa

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;

• CONCEDO A URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI E AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO. QUANTO AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 182, 183, 184, 185 E 186/2025, SUBMETO AO PLENÁRIO A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER O PRAZO MÍNIMO DE QUARENTA E OITO HORAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ÀS MATÉRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 168, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO.

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino
2 Anderson Correia
3 Carlinhos da Ceaca
4 Edilson do MST
5 Delegado Lessa
6 Júnior Letal
7 Galego de Lajes
8 Renato Lyra
9 Gil Bobinho
10 Silvio Nascimento
11 Mano do Som
12 Mery da Saúde
13 Ricardo Liberato
14 João Neto
15 Lula Tôrres e Paulinho
16 Thiago Macaco
17 Hugo Leonardo Chaves
20 Edmilson do Salgado
21 Bruno Lambreta
22 Fagner dos Animais
23 Cabo Cardoso

14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO, ÀS 16H00;

16. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 2/2025, do Presidente Regional do Progressistas, Deputado Federal Eduardo da Fonte - Prezado Presidente, o Partido Progressistas, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem por meio deste, indicar o Vereador Anderson Correia de Oliveira, como Líder do Partido Progressistas na Câmara Municipal de Caruaru. Sem mais para o momento, agradeço a vossa compreensão e estima consideração.

Ofício nº 4/2025, do gabinete do Vereador Tafarel - Justificativa de ausência a esta Sessão.