18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2025.

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Ricardo Liberato para fazer a leitura do Salmo 4. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Fagner dos Animais, Galego de Lajes, Gil Bobinho, João Neto, Júnior Letal, Mano do Som, Mery da Saúde, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Silvio Nascimento, Tafarel e Thiago Macaco. Ausências dos Vereadores Hugo Leonardo Chaves, Lula Tôrres e Paulinho e Professor Jorge Quintino, devidamente justificadas. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Carlinhos da Ceaca, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 10.078 e 10.079/2025, de autoria dos Vereadores Bruno Lambreta e Fagner dos Animais: Retifica a Lei nº 7.026, de 06 de junho de 2023, para corrigir a delimitação da extensão e localização da Avenida Flora do Brasil, situada entre os bairros Luiz Gonzaga e Universitário, nesta cidade de Caruaru-PE; Declara de utilidade pública, a Associação dos Mesatenistas do Interior de Pernambuco - AMIP e dá outras providências. Às comissões competentes. Projeto de Lei Complementar nº 189/2025, de autoria do Vereador Fagner dos Animais: Altera o Artigo 8º, § 4º, da Lei Complementar Municipal nº 073, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regulamento dos loteamentos fechados, dos condomínios horizontais de lotes no perímetro urbano e dá outras Providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.128, 2.129, 2.130, 2.131, 2.132, 2.133, 2.134 e 2.135/2025, de autoria dos Vereadores Anderson Correia, Edilson do MST, Gil Bobinho, Professor Jorge Quintino e Bruno Lambreta: Concede Titulo Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Clarisse Roberta Nunes da Silva e dá outras providências; Concede Titulo Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Priscila Budaes Ferreira e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito "Joaquim Aurélio Barreto Nabuco" ao Instituto de Mulheres Quilombolas de Caruaru – Dandaras, representado por sua Presidente, Senhora Maria de Nazareth Felipe Cavalcanti da Silva, e dá outras providências; Concede Titulo Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Palloma Yasmine Souto Paulino e dá outras providências; Concede Titulo Honorífico de Cidadania Caruaruense à Senhora Regilda Pereira da Silva e dá outras providências; Concede Titulo Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Eduardo Henrique Accioly Campos, in memoriam, e dá outras providências; Concede Titulo Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor José Félix dos Santos, conhecido como Tafarel, e dá outras providências; Concede Titulo Honorífico de Cidadania Caruaruense ao Senhor Hélio Davino de Melo e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154 e 1155/2025 - Indicações nºs 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200/2025, de autoria dos vereadores Silvio Nascimento, Renato Lyra, João Neto, Edilson do MST, Júnior Letal, Tafarel, Raminho Xavier, Professor Jorge Quintino, Mano do Som, Delegado Lessa, Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca, Gil Bobinho, Cabo Cardoso, Fagner dos Animais e Bruno Lambreta, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de votos de aplausos e congratulações à Liga Rafaense de futebol pelo desempenho ímpar, levando o nome da cidade de Caruaru aos lugares que passa; moção de aplausos e congratulações aos jornalistas caruaruenses pelo dia do jornalista, comemorado no dia 7 de abril; Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Águeda Maria Freire, querida servidora conhecida como Dada do Sol Poente; moção de aplausos e congratulações ao senhor Fabio Torres, organizador do Maior Xerém com galinha do Mundo, realizado na Vila do Rafael há mais de 22 anos; moção de aplausos ao Coletivo Cuca Livre de Áudio visual que aconteceu em Caruaru no centro da cidade e Zona Rural no mês de fevereiro de 2025; e moção de aplausos ao artista plástico Leopoldo Xavier Nóbrega pela execução exitosa da maior escultura do mundo, o Galo da Madrugada, onde há mais de 4 anos vem participando ativamente do seu projeto e execução. O Requerimento nº 1100/2025 foi retirado pelo autor. Usaram a tribuna os vereadores Cabo Cardoso, Gil Bobinho e Raminho Xavier: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10.024/2025, de autoria do Vereador Silvio Nascimento: Dispõe sobre infração administrativa para quem consumir cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco e maconha, em vias públicas da cidade de Caruaru, e dá outras providências. Acrescido de emenda substitutiva ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação nominal, foi aprovado pela unanimidade dos presentes em segundo turno. O Vereador Mano do Som ausentou-se da votação em virtude de problemas de conexão. O Requerimento nº 1068/2025 foi retirado pelos autores. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Thiago Macaco, Edilson do MST e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e um minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 10 de abril de 2025, às dezesseis horas. O Vereador Delegado Lessa fez a leitura do Salmo 91. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

1. DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

2. QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

3. CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

4. PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

5. PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

6.1. ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR EDMILSON DO SALGADO, ABRIMOS ESPAÇO NO EXPEDIENTE PARA RECEBERMOS O SENHOR IRANILSON IVANILDO DE MEDEIROS SILVA, QUE NOS TRARÁ UMA APRESENTAÇÃO DO PROJETO "FIRMADOS NA PALAVRA", QUE TEM COMO OBJETIVO LEVAR A PALAVRA DE DEUS, OFERECER PALESTRAS E ASSISTÊNCIA DE MANTIMENTOS A INSTITUIÇÃO E PESSOAS VULNERÁVEIS;

6.2. CONVIDO O SENHOR IRANILSON PARA COMPARECER AO PLENÁRIO E UTILIZAR NOSSA TRIBUNA;

6.3. AGRADECIMENTOS PELA PRESENÇA E PARABENIZAÇÃO PELO PROJETO;

6.4. DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

1 Bruno Lambreta
2 Professor Jorge Quintino
3 Raminho Xavier
4 Edilson do MST
5 Gil Bobinho
6 Júnior Letal
7 Thiago Macaco
8 Renato Lyra
9 Carlinhos da Ceaca
10 Delegado Lessa
11 Silvio Nascimento
12 Fagner dos Animais
13 Edmilson do Salgado
14 Hugo Leonardo Chaves
15 João Neto
16 Cabo Cardoso
17 Galego de Lajes
18 Anderson Correia
19 Mano do Som
20 Tafarel
23 Ricardo Liberato

7. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

8. DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA;

9. COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

10. EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

11. EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

12. NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

13. CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

1 Professor Jorge Quintino
2 Raminho Xavier
3 Anderson Correia
4 Edilson do MST
5 Delegado Lessa
6 Júnior Letal
7 Thiago Macaco
8 Renato Lyra
9 Gil Bobinho
10 Edmilson do Salgado
11 Silvio Nascimento
12 Fagner dos Animais
13 Tafarel
14 Hugo Leonardo Chaves
15 João Neto
17 Galego de Lajes
18 Mano do Som
20 Cabo Cardoso
21 Ricardo Liberato
22 Bruno Lambreta
23 Carlinhos da Ceaca

14. AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

15. DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL, ÀS 16H00;

16. CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 3.927/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 576/2025, de autoria do Vereador Delegado Lessa;

Ofício nº 3.928/2025, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 652/2025, de autoria do Vereador Fagner dos Animais;

Ofício nº 33/2025, do Gabinete da Vereadora Mery da Saúde - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Mensagem do gabinete do Vereador Lula Tôrres e Paulino, justificando sua ausência a esta Sessão.

Matérias do Expediente:

1. PROJETO DE LEI nº 10.082 de 2025 Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
2. PROJETO DE LEI nº 10.080 de 2025 Autor: Tafarel
3. PROJETO DE LEI nº 10.081 de 2025 Autor: Edmilson do Salgado
4. ROJETO DE LEI nº 10.083 de 2025 Autor: Cabo Cardoso
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.136 de 2025 Autor: Delegado Lessa
6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.137 de 2025 Autor: Silvio Nascimento
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.138 de 2025 Autor: Anderson Correia
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2.139 de 2025 Autor: Mery da Saúde
9. Requerimentos nºs 1.156 ao 1.201/2025 - Indicações nºs 201 ao 205/2025, de autoria dos vereadores João Neto, Mano do Som, Renato Lyra, Delegado Lessa, Tafarel, Anderson Correia, Edmilson do Salgado, Professor Jorge Quintino, Galego de Lajes, Bruno Lambreta, Silvio Nascimento, Cabo Cardoso, Mery da Saúde e Edilson do MST.