29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2026.

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se, no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a Câmara Municipal de Caruaru. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, constatando-se a existência de quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. Posteriormente, convidou o Vereador Júnior Letal para fazer a leitura do Salmo 121. Registrem-se as presenças dos seguintes vereadores: Anderson Correia, Bruno Lambreta, Cabo Cardoso, Carlinhos da Ceaca, Delegado Lessa, Edilson do MST, Edmilson do Salgado, Galego de Lajes, Gil Bobinho, Hugo Leonardo Chaves, João Neto, Júnior Letal, Lula Tôrres e Paulinho, Mano do Som, Mery da Saúde, Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Renato Lyra, Ricardo Liberato, Tafarel, Thiago Macaco e Wagner do Santa Rosa. Ausência do Vereador Silvio Nascimento devidamente justificada. O Senhor Presidente solicitou do Senhor Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi dispensada por solicitação do Vereador Raminho Xavier, nos termos do Artigo 312 do Regimento. Prosseguindo, a Presidência solicitou do Senhor Primeiro Secretário a leitura do expediente, que constou do seguinte: Ofício nº 6.963/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.240/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 7.024/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.397/2026, de autoria do Vereador Gil Bobinho. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 7.025/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.353/2026, de autoria do Vereador Thiago Macaco. Dê-se ciência ao interessado. Ofício nº 7.030/2026, de autoria do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em resposta ao Pedido de Informação contido no Requerimento nº 1.366/2026, de autoria do Vereador Anderson Correia. Dê-se ciência ao interessado. Projeto de Lei nº 10.434/2026, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Fica elaborado e Implementado o Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Caruaru e dá outras providências. Às comissões competentes. Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.420 e 2.421/2026, de autorias dos Vereadores Gil Bobinho e Edilson do MST: Concede Título Honorífico de Cidadania de Caruaruense ao Senhor Cláudio Emerson Cumarú da Silva e dá outras providências; Concede Medalha de Honra ao Mérito "Professora Sinhazinha" à Senhora Zeneide Alves dos Santos e dá outras providências. Às comissões competentes. Requerimentos nºs 1733, 1734, 1735, 1736, 1737, 1738, 1739, 1740, 1741, 1742, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747, 1748, 1749, 1750, 1751, 1752, 1753, 1754, 1755, 1756, 1757, 1758, 1759, 1760, 1761, 1762, 1763, 1764, 1765, 1766, 1767, 1768, 1769, 1770, 1771 e 1772/2026 – Indicações nºs 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401 e 402/2026, de autoria dos vereadores Edilson do MST, Mery da Saúde, Gil Bobinho, Wagner do Santa Rosa, Mano do Som, Anderson Correia, Professor Jorge Quintino, Tafarel, Raminho Xavier, Silvio Nascimento, Cabo Cardoso e Delegado Lessa, os quais solicitam a execução de obras e serviços em vários bairros, loteamentos e áreas rurais de Caruaru, além de pedidos de informações (Requerimentos nºs 1738 e 1761/2026, de autorias dos Vereadores Gil Bobinho e Anderson Correia). Usaram a tribuna os vereadores Professor Jorge Quintino, Raminho Xavier, Júnior Letal, Delegado Lessa, Galego de Lajes, João Neto, Gil Bobinho, Wagner do Santa Rosa e Renato Lyra: discursos disponíveis em áudio. A Presidência solicitou do Senhor Segundo Secretário a chamada da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, o qual constatou as presenças de vinte e dois Parlamentares em Plenário. Em discussão a Ata citada no Expediente. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2376/2026, de autoria do Vereador Thiago Macaco: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Hudson Severiano do Nascimento e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2377/2026, de autoria do Vereador Thiago Macaco: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Janderson Josimar da Silva e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2378/2026, de autoria do Vereador Thiago Macaco: Concede Medalha de Honra ao Mérito “General Aguinaldo de Oliveira” ao Senhor Roberto Romualdo da Silva França e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2381/2026, de autoria do Vereador Lula Tôrres e Paulinho: Concede Título Honorífico de Cidadania de Caruaruense ao Senhor Bruno Henrique Nascimento de Araújo e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2382/2026, de autoria do Vereador Cabo Cardoso: Concede Título Honorífico de Cidadania de Caruaruense à Senhora Dayana Isabelle do Nascimento Vasconcelos e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 2384/2026, de autoria do Vereador João Neto: Concede Título Honorífico de Cidadania de Caruaruense à Senhora Mirella Lóra Zangrandi e dá outras providências. Acrescido de emenda redacional ofertada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis. Acompanhado de parecer conjunto favorável das comissões competentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nºs 1738 e 1761/2026, pedidos de informações de autorias dos Vereadores Gil Bobinho e Anderson Correia, foram deferidos conforme o artigo 158 do Regimento Interno. Em discussão em bloco, as demais matérias constantes da Ordem do Dia. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Usaram a tribuna os vereadores Lula Tôrres e Paulinho, Renato Lyra, Bruno Lambreta, Wagner do Santa Rosa e Gil Bobinho: discursos disponíveis em áudio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e nove minutos. Convocou a próxima reunião ordinária para quinta-feira, dia 21 de maio de 2026, às dezesseis horas. O Vereador Cabo Cardoso fez a leitura do Salmo 22. Os trabalhos da presente reunião foram presididos pelo Vereador Bruno Lambreta e secretariados pelos Vereadores Anderson Correia e Galego de Lajes. Do que eu, Vereador Galego de Lajes, Segundo Secretário, determinei a lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

1º SECRETÁRIO PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO

JCM/RMF

DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA;

QUERO SAUDAR TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE ESTÃO NOS ASSISTINDO PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU, E TAMBÉM EM NOSSAS GALERIAS;

CONVIDO O VEREADOR .................. PARA A LEITURA DO SALMO;

PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DO EXPEDIENTE;

DANDO INÍCIO AO 1º EXPEDIENTE, CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO;

2 Anderson Correia
3 Raminho Xavier
4 Carlinhos da Ceaca
5 Tafarel
6 Mery da Saúde
9 Cabo Cardoso
10 Thiago Macaco
11 Hugo Leonardo Chaves
12 Edilson do MST
13 Mano do Som
14 Galego de Lajes
15 Edmilson do Salgado
16 Júnior Letal
17 Wagner do Santa Rosa
19 João Neto
20 Ricardo Liberato
21 Bruno Lambreta
22 Lula Tôrres e Paulinho
23 Renato Lyra

NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS;

DANDO INÍCIO À ORDEM DO DIA, PASSO A PALAVRA AO 2º SECRETÁRIO, VEREADOR GALEGO DE LAJES, PARA FAZER A CHAMADA DA SENHORA VEREADORA E DOS SENHORES VEREADORES;

COM A PALAVRA O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ANDERSON CORREIA, PARA A LEITURA DA ORDEM DO DIA;

EM DISCUSSÃO A ATA CITADA NO EXPEDIENTE. EM VOTAÇÃO;

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, A TRANSFERÊNCIA, A CESSÃO, A LOCAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SITUADOS NO POLO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRESTE - PDSA, A ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PDSA, A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARUARU - CARUARUPREV, NOS TERMOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES COMPETENTES. EM DISCUSSÃO...... EM VOTAÇÃO. TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DOIS TERÇOS, DECLARO ABERTA A VOTAÇÃO NOMINAL. TECLEM V PARA INICIAR A VOTAÇÃO. TECLEM "S" PARA “SIM”. TECLEM "N" PARA “NÃO”, OU SE ABSTENHAM TECLANDO "A";

EM DISCUSSÃO EM BLOCO AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA... EM VOTAÇÃO;

NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, PASSAMOS AOS TRABALHOS DO GRANDE EXPEDIENTE;

CONVIDO O PRIMEIRO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE;

2 Anderson Correia
3 Raminho Xavier
4 Carlinhos da Ceaca
5 Tafarel
6 Mery da Saúde
9 Cabo Cardoso
10 Thiago Macaco
11 Hugo Leonardo Chaves
12 Edilson do MST
13 Mano do Som
14 Galego de Lajes
15 Edmilson do Salgado
16 Júnior Letal
17 Ricardo Liberato
19 João Neto
20 Bruno Lambreta
21 Lula Tôrres e Paulinho
22 Renato Lyra
23 Wagner do Santa Rosa

AGRADEÇO AOS QUE NOS ASSISTIRAM PELA TV CÂMARA CARUARU, CANAL DIGITAL 22.2, E PELO FACEBOOK E YOUTUBE DO PODER LEGISLATIVO DE CARUARU;

DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E CONVOCO A PRÓXIMA PARA TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO, ÀS 16H00;

CONVOCO AINDA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER INICIADA EM DEZ MINUTOS, PARA DELIBERAR EM SEGUNDO TURNO SOBRE OS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO VOTADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE REUNIÃO.

CONVIDO O VEREADOR ........................ PARA A LEITURA DO SALMO.

Ofício nº 182/2026, do gabinete do Vereador Delegado Lessa - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício nº 27/2026, do gabinete do Vereador Silvio Nascimento - Justificativa de ausência a esta Sessão;

Ofício nº 219/2026, do gabinete do Vereador Gil Bobinho - Justificativa de ausência a esta Sessão.

Matérias do Expediente

1. ROJETO DE LEI nº 10435 de 2026 Autor: Delegado Lessa
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2422 de 2026 Autor: Professor Jorge Quintino
3. Requerimentos nºs 1773 ao 1808/2026 – Indicações nºs 403 ao 406/2026, de autoria dos vereadores João Neto, Thiago Macaco, Wagner do Santa Rosa, Mano do Som, Júnor Letal, Anderson Correia, Tafarel, Professor Jorge Quintino, Delegado Lessa, Raminho Xavier, Lula Tôrres e Paulinho, Edilson do MST e Gil Bobinho