PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 91 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
91
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
4632
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteram os incisos I e II, e acrescenta o inciso III, ao art. 7º, da Lei Complementar nº 044/2014, de 08 de janeiro de 2014, modificada pela Lei Complementar nº 046/2014, de 06 de junho de 2014 e pela Lei Complementar nº 051, de 07 de julho de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada