PROJETO DE LEI nº 8924 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8924
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
2313
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município de Caruaru a semana de conscientização “diga não à venda de animais” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada