PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 101 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2021

Número

101

Data de Apresentação

13/05/2021

Número do Protocolo

2761

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar nº 056, de 01 de agosto de 2017 e Lei Complementar nº 068, de 04 de julho de 2019 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2761/2021, Data Protocolo: 13/05/2021 - Horário: 6:45:05
    Data Votação: 10 de Junho de 2021
    10 de Junho de 2021