PROJETO DE LEI nº 8979 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8979
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
3457
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga todos os Pets Shops, no município de Caruaru, a afixar em local visível o comprovante de capacitação profissional de seus tosadores e banhistas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada