PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 108 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
108
Data de Apresentação
22/07/2021
Número do Protocolo
4108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada