PROJETO DE LEI nº 9125 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
9125
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
5197
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece os animais não-humanos, cães e gatos, como seres sencientes, garantindo assim, sua existência digna.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada