PROJETO DE LEI nº 9175 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
9175
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
6198
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.697, de 12 de abril de 2021 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2021
Indexação
Observação