PROJETO DE LEI nº 9227 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2022

Número

9227

Data de Apresentação

15/02/2022

Número do Protocolo

420

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas municipais de educação e da outros provimentos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 420/2022, Data Protocolo: 15/02/2022 - Horário: 17:19:54
    Data Votação: 16 de Maio de 2023
    16 de Maio de 2023

    Norma Jurídica Relacionada