PROJETO DE LEI nº 9402 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
9402
Data de Apresentação
26/10/2022
Número do Protocolo
4378
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe acerca do pagamento de ajuda de custo para os médicos pelo Brasil, conforme preconiza a Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada