REQUERIMENTO nº 3303 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2022

Número

3303

Data de Apresentação

19/12/2022

Número do Protocolo

5042

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja expedido ofício o Exmo. Prefeito de Caruaru, Sr. Rodrigo Pinheiro, e extensivo para a Simone Benevides, Secretária da Fazenda do Município, O PEDIDO DE UMA VEZ SENDO APROVADO A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO (PROJETO DE LEI 9.413/2022, QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA CASA LEGISLATIVA), FIQUE FIRMADO COMPROMISSO DO PODER EXECUTIVO DE ENCAMINHAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

    • QUAL VALOR DA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO;
    • O VALOR DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, O COMPROMETIMENTO
    ANUAL COM AMORTIZAÇÕES, JUROS E ENCARGOS,COMO TAMBÉM
    O PRAZO TOTAL PARA O PAGAMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO;
    • PLANILHA COM AS OBRAS, LOCAIS E VALORES POR OBRA QUE
    SERÃO EXECUTADOS, E QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO E TÉRMINO
    DE CADA OBRA E SUAS ESPECIFICAÇÕES;

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 5042/2022, Data Protocolo: 19/12/2022 - Horário: 8:00:55
    Data Votação: 20 de Dezembro de 2022