REQUERIMENTO nº 3303 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
3303
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
5042
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja expedido ofício o Exmo. Prefeito de Caruaru, Sr. Rodrigo Pinheiro, e extensivo para a Simone Benevides, Secretária da Fazenda do Município, O PEDIDO DE UMA VEZ SENDO APROVADO A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO (PROJETO DE LEI 9.413/2022, QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA CASA LEGISLATIVA), FIQUE FIRMADO COMPROMISSO DO PODER EXECUTIVO DE ENCAMINHAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
• QUAL VALOR DA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO;
• O VALOR DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, O COMPROMETIMENTO
ANUAL COM AMORTIZAÇÕES, JUROS E ENCARGOS,COMO TAMBÉM
O PRAZO TOTAL PARA O PAGAMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO;
• PLANILHA COM AS OBRAS, LOCAIS E VALORES POR OBRA QUE
SERÃO EXECUTADOS, E QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO E TÉRMINO
DE CADA OBRA E SUAS ESPECIFICAÇÕES;
• QUAL VALOR DA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO;
• O VALOR DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, O COMPROMETIMENTO
ANUAL COM AMORTIZAÇÕES, JUROS E ENCARGOS,COMO TAMBÉM
O PRAZO TOTAL PARA O PAGAMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO;
• PLANILHA COM AS OBRAS, LOCAIS E VALORES POR OBRA QUE
SERÃO EXECUTADOS, E QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO E TÉRMINO
DE CADA OBRA E SUAS ESPECIFICAÇÕES;
Indexação
Observação