REQUERIMENTO nº 996 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
996
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
1409
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Exmo. Senhor, Rodrigo Pinheiro, Prefeito do Município, para que se digne a acolher algumas pautas da população portadora de TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) são elas: Fiscalizar o cumprimento da Lei do Laudo Permanente para pessoas com TEA, Efetivar a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Promover a educação cidadã, levando as pessoas a conhecerem os seus direitos e os mecanismos de como usá-los, Garantir condições para o efetivo acesso ao mercado de trabalho à Pessoa com TEA, Ofertar capacitação para o mercado de trabalho dos cuidadores/responsáveis da Pessoa com TEA e entre outras.
Indexação
Observação