PROJETO DE LEI nº 9524 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9524
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
1519
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada