PROJETO DE LEI nº 9580 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9580
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
2253
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais localizados no município de Caruaru utilizar sinal sonoro para o atendimento de pessoas com deficiência visual.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada