PROJETO DE LEI nº 9588 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9588
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
2404
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.351 de 26 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Indexação
Observação