PROJETO DE LEI nº 9628 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9628
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
2975
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 20:52 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Esta Lei torna obrigatória confecção e instalação de placas indicativas com os nomes de todas as ruas pelas construtoras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada