Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 093 de 12 de julho de 2022 e dá outras providências.

Esta Lei torna obrigatória confecção e instalação de placas indicativas com os nomes de todas as ruas pelas construtoras e dá outras providências.

Institui o "Janeiro Lilás", mês de conscientização e combate ao assédio, importunação e violência sexuais nos estádios, arenas e eventos desportivos, e dá outras providências.

Denomina-se logradouro nesta cidade e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5.354, de 12 de dezembro de 2013, para alterar o bairro da Rua Leocádia Maria, passando para o Bairro Maurício de Nassau.

Denomina artéria nesta cidade de Rua Maria do Socorro Nunes Alencar e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados, no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru – Pernambuco

Concede Título Honorífico de Cidadania, e dá outras providências.

Requer a apresentação de Anteprojeto de lei que institui o fundo municipal de participação e promoção da igualdade racial – FMPPIR - e dá outras providências

Requer que seja realizado nas escolas municipais durante a semana em que é comemorado o dia da consciência negra palestras referente a igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, objetivando a superação da discriminação e das desigualdades raciais e o combate a todas as formas de intolerância racial e religiosa.

Requer lombada elevada na Rua Alferes Jorge, Bairro Indianópolis, em frente ao Supermercado Bonanza

Indicação a Polícia Rodoviária Federal (para PRF - UOP Caruaru), para que
realize uma fiscalização sobre os caminhões que ficam estacionados na entrada do
Residencial Luar do Jurity (NA VIA DA BR-104), com o objetivo de solucionar os
problemas de mobilidade e outros transtornos presentes na via devido à presença de
caminhões estacionados no local – que fica na BR-104, próximo a PRF, que fica no Km 58

Indicação a bancada dos deputados federais de Pernambuco, para que sejam emanados esforços com envio de recursos para que seja realizada uma ampliação na estrutura física do Hemope Caruaru, tendo em vista que o órgão possui atendimento de mais de 130 pessoas diariamente, mas só realiza coleta em cerca de 70 devido à falta de estrutura e acomodação dos doadores, causando prejuízo à saúde pública.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO sobre o porquê não está sendo realizado o exame PPD, também conhecido como teste de Mantoux.