PROJETO DE LEI nº 9717 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9717
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
3921
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- EMENDAS nº 146 de 2023
- EMENDAS nº 147 de 2023
- EMENDAS nº 173 de 2023
- EMENDAS nº 174 de 2023
- EMENDAS nº 175 de 2023
- EMENDAS nº 176 de 2023
- EMENDAS nº 177 de 2023
- EMENDAS nº 178 de 2023
- EMENDAS nº 179 de 2023
- EMENDAS nº 180 de 2023
- EMENDAS nº 184 de 2023
- EMENDAS nº 186 de 2023
- EMENDAS nº 187 de 2023
- EMENDAS nº 188 de 2023
- EMENDAS nº 189 de 2023
- EMENDAS nº 190 de 2023
- EMENDAS nº 191 de 2023
- EMENDAS nº 192 de 2023
- EMENDAS nº 193 de 2023
- EMENDAS nº 194 de 2023
- EMENDAS nº 195 de 2023
- EMENDAS nº 196 de 2023
- PARECER nº 570 de 2023
- PARECER nº 574 de 2023
- PARECER nº 576 de 2023
- PARECER nº 578 de 2023
- PARECER nº 579 de 2023
- PARECER nº 580 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada