PROJETO DE LEI nº 9769 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9769
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
4723
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.171, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada