Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Altera a Lei Municipal nº 6.161, de 26 de dezembro de 2018, cria atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do Transporte Escolar Público no âmbito do Município de Caruaru, estabelecendo regras, responsabilidades e diretrizes para a prestação do serviço e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n º 6.161, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.171, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Caruaru e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 2.503.538,81.

Institui no Município de Caruaru, no Estado do Pernambuco, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação.

Altera a Lei nº 4.834, de 04 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 6.957, de 16 de dezembro de 2022, para reajustar a alíquota Suplementar do atual Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru – CARUARUPREV.

Altera a Lei Municipal nº 6.635, de 01 de janeiro de 2021, alterada pelas Leis nºs 6.846/2022, 6.975/2023 e 7.000/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade do idoso no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do município.

Institui a gratuidade do sistema de transporte público de passageiros,“Passe Livre Estudantil Jovem +”, para os beneficiários que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Caruaru a Projetos Habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida’’ – PMCMV, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 073, de 22 de janeiro de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 081/2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009 que instituiu o Código Tributário e de rendas do Município de Caruaru e dá outras
providências.

Altera a Lei Complementar nº 62, de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Caruaru e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores de provimentos efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para os Exercícios de 2025 a 2028 da próxima legislatura, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para acrescentar e modificar funções comissionadas e suas atribuições.

Revoga a Lei Municipal Nº 7.108, de 1 de
dezembro de 2023.

REQUERIMENTO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, ENTRE A RUA BAIÃO E RUA FRANCISCO BRENNAND, LOCALIZADA NO ADALGISA NUNES III, CIDADE ALTA, NESTE MUNICÍPIO.

Reiterando requerimento 3259/2022 Ao Diretor Presidente da Autarquia de Mobilidade, Transito e Transporte de Caruaru (AMTTC), o Sr. Edson Nóbrega, para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro Universitário, listadas em anexo

IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL URBANO DE INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTES.

IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRO RESIDENCIAL XIQUE-XIQUE.

Requer que seja realizado a requalificação (calçamento) da Rua Rua Euzebia Bezerra dos Santos, no bairro Luiz Gonzaga.

Requeiro ao Secretário de Saúde do Município Sr. George Veloso e a Secretaria de Infraestrutura e Obras Sr. Andrews Melo, PARA QUE PROCEDAM COM A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO XIQUE-XIQUE.

Para que se faça a Operação Tapa Buracos em baixo do Viaduto do Boa Vista, Localizado na Av Caruaru.

Reiterando requerimento 3277/2022 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro Nossa Senhora das Graças, listadas em anexo.

Reiterando requerimento 3278/2022 para que viabilize com URGENCIA a confecção e fixação das placas constando o Nome e CEP, nas Ruas do Bairro do Salgado, listadas em anexo.

Requer obras de capeamento asfáltico nas seguintes artérias, localizadas no bairro São Francisco: R. da União; R. Professor Ferrúcio; e Av. São José.

Requer obras de calçamento e saneamento nas seguintes vias do Bairro Vila Campos, nesta urbe: R. Antônio Amorim Santos; R. Doralice Araújo; R. Inocêncio Amorim de Souza; 5ª Trav. Inocêncio Amorim de Souza; e 6ª Trav. Inocêncio Amorim de Souza.

Requeiro ao Diretor Presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB), Sr. Francisco de Assis Batista, ao Diretor Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru- AMTTC, Sr. Edson Nóbrega e ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Andrews Melo, a construção de um retorno em frente ao SEST SENAT, localizado na Av. Frei Damião de Bozzano, bairro Indianópolis.

Requer que seja instalada iluminação pública de Led nas seguintes artérias, localizadas no Loteamento Hosana, nesta urbe:

1 - R. Maria Emília de Freitas;
2 - 1º TV. do Aeroporto;
3 - R. Manoel Sebastião;
4 - R. José Pedro da Silva;
5 - R. Antônio Guedes;
6 - R. Ananias Francelino da Silva;
7 - 5ª Tv. Estrada de Maniçoba;
8 - R. Catarina de Araújo;
9 – R. Alexandre O Grande;
10 - 1ª Tv. Alexandre O Grande.

Requer que seja instalada iluminação pública de Led nas seguintes artérias, localizadas no Loteamento Hosana, nesta urbe:

1 - 2ª Tv. Alexandre O Grande;
2 - R. Manoel Gomes Filho;
3 - R. 16;
4 - R. 7.

para que realize: A DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULAR, NO BAIRRO DO ALTO DO MOURA.

para que realize: A MANUTENÇÃO ASFALTIVA/TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, BAIRRO DO SÃO FRANCISCO

para que possa: REALIZAR UM GRANDE COMPLEXO VIARIO PARA O BAIRRO DAS RENDEIRAS E NO BAIRRO JOSÉ ANTONIO LIBERATO

para que realize: O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL, AOS NOVOS TECNICOS FAZENDARIOS.

Para que se faça a Operação Tapa Buracos na Av. Correia de Lima Irmão, em frente ao Vênus Hotel e Ferreira Costa.

para que realize: O CALÇAMENTO NAS RUAS: RUA SÃO JOSÉ, RUA PARAISO, NO BAIRRO DO RIACHÃO.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Valdeliel Araújo da Silva.

Requer que atestem, por meio de laudo veterinário, o bem-estar desses animais que são comercializados na feira de Caruaru (conforme anexo).

Requeiro a Secretaria de Serviços Públicos, Sr. Manoel Norato e a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo para que PROCEDAM COM UMA LIMPEZA, CAPINAÇÃO E A DESOBSTRUÇÃO (ABERTURA) DA RUA EUGÊNIO LUIZ DA SILVA, bairro São João da Escócia.

Requeiro a Secretaria de Serviços Públicos, Sr. Manoel Norato e a Secretaria de Infraestrutura e Obras, Sr. Andrews Melo para que PROCEDAM COM UMA LIMPEZA, CAPINAÇÃO E A DESOBSTRUÇÃO (ABERTURA) DA RUA SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, bairro São João da Escócia.