PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 160 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
160
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
4724
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 015 de 05 de janeiro de 2009 que instituiu o Código Tributário e de rendas do Município de Caruaru e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada