PROJETO DE LEI nº 9791 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2023

Número

9791

Data de Apresentação

14/12/2023

Número do Protocolo

4897

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para os Exercícios de 2025 a 2028 da próxima legislatura, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4897/2023, Data Protocolo: 14/12/2023 - Horário: 11:09:44
    Data Votação: 19 de Dezembro de 2023
    19 de Dezembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada