PROJETO DE LEI nº 10007 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
10007
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
3607
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Centro Vivo: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas desenvolvidas na área delimitada pelo poder público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada