Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2024. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 9995 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3385
Turno: Segundo
Texto original
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Declara feriado municipal o dia de Corpus Christi e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 10003 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3547
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado “Quitação Cidadã” denominado para o pagamento incentivado de débitos oriundos das feiras livres, mercados públicos, curral de gado, do comércio ambulante, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 10005 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3567
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a Lei nº 3.564, de 09 de junho de 1993, que declara feriado municipal o dia 29 de junho e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 10006 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3605
Turno: Segundo
Texto original
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Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e estabelece penalidades para o não cumprimento das suas disposições no Município de Caruaru - PE. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 10007 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3607
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Centro Vivo: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas desenvolvidas na área delimitada pelo poder público e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 10008 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3630
Turno: Segundo
Texto original
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Concede benefício fiscal às empresas cuja atividade econômica principal seja a exploração de jogos de azar e apostas. - - |
APROVADO POR MAIORIA DE 2/3 EM 2ªDISCUSSÃO |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 10009 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3650
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga os Decretos 010/2014 e 032/2023, dispõe sobre a matéria de crédito consignado aos servidores municipais e promove suas atualizações - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 10010 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3652
Turno: Segundo
Texto original
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Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição a título gratuito de armas simuladas que imitem armas de fogo no âmbito do município de Caruaru-PE e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 177 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3591
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 137, de 16 de maio de 2024 e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 11 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 178 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Protocolo: 3608
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009 e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 179 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 3649
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para alterar o símbolo da função de Agente de Contratação e incluir a função de Gestão de Planejamento Licitatório no quadro de gratificações, dentre outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |