PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 786 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2025
Número
786
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
2030
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 16:47 - Câmara Municipal de Caruaru)
- Vereador Anderson Correia (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 16:47 - )
- Vereador Galego de Lajes (Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 16:47 - )
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a aplicação da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada